A finalidade da pena é a ressocialização que é elencada na Lei de Execuções Penais por meio de diversas medidas. Sabemos, também, que apesar de algumas medidas da lei se mostrarem ideais, elas tampouco são aplicadas na prática muitas vezes, pois não existem recursos destinados à implementação dessas medidas.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União. Disponível em:
Mesmo que algumas medidas de ressocialização não funcionem efetivamente na prática, é importante que você as conheça. Nesse sentido, considerando o que aprendemos sobre o tema, é correto afirmar que constitui ação de reintegração social:
a - o banho de sol
b - as refeições diárias
c - a assistência juridica
d - o transporte dos presos
e - a pena de m....
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