Questão
Além dos mecanismos extraconvencionais, o Sistema Universal de Direitos Humanos conta com os
chamados mecanismos convencionais, decorrentes de tratados internacionais promulgados no
ámbito das Nações Unidas.
Sobre estes tratados, assinale a alternativa CORRETA
Os Estados-membros utilizam os tratados como diretriz na produção legislative
intema, sem necessidade de comprovar esforços para cumprir o estabelecido
por força da soberania nacional
Os Estados-membros emitem relatórios demonstrando seus esforços sendo
vedado qualquer questionamento acerca do seu conteúdo
No Brasil, a exemplo do que ainda ocorre em diversas delegacias e legalizada a
prática de tortura, a fim de manter a segurança nacional duramente conquistada
pelo Regime Mitar
A violação às Convenções pelo pais signataro importa em corretam a
responsabilidade internacional dos Estados perante os mecanismos
internacionais de supervisão e controle sejam mecanismos politicos, como os
mencionados anteriormente, sejam mecanismos judiciais
Em caso de conflito entre a Corte do Estado-membro e a corte internacional
sempre prevalecerá a decisão interna (corte nacional), pois a competência da
Corte internacional não está acima da soberania do Estado, seja ele violador ou
não.